O Projeto de Lei 3612/2026, inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, ganhou novos apoios no Congresso Nacional. Nesta semana, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) declarou apoio à proposta, juntando-se à deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que já havia manifestado posição favorável ao texto apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Embora os parlamentares concordem com a necessidade de ampliar a proteção aos consumidores de jogos digitais, Kim Kataguiri afirmou que pretende propor alterações em alguns trechos da proposta durante sua tramitação.

Projeto busca ampliar direitos dos consumidores

O PL 3612/2026 pretende estabelecer regras para aumentar a transparência na comercialização de jogos digitais e criar mecanismos para reduzir os impactos do encerramento de servidores online.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Obrigatoriedade de informar claramente quando o consumidor estiver adquirindo apenas uma licença de uso;
• Comunicação com pelo menos 180 dias de antecedência antes do encerramento definitivo de servidores;
• Manutenção do funcionamento dos serviços por um período mínimo determinado em lei;
• Incentivo à criação de alternativas, como modos offline ou ferramentas que permitam à comunidade preservar o funcionamento dos jogos.

A proposta segue princípios semelhantes aos defendidos pelo movimento Stop Killing Games, que ganhou força internacionalmente ao questionar o desaparecimento de jogos que dependem exclusivamente de servidores online.

Kim Kataguiri defende foco na proteção ao consumidor

Em vídeo publicado nas redes sociais, Kim Kataguiri afirmou ser "absolutamente favorável" ao projeto por considerar que ele reduz a assimetria de informações entre empresas e consumidores.

Segundo o deputado, muitos jogadores acreditam estar comprando definitivamente um jogo quando, na realidade, adquirem apenas uma licença de uso sujeita às regras das plataformas digitais.

Para Kataguiri, exigir transparência sobre esse modelo de comercialização representa um avanço importante para o mercado.

Deputado critica fundo público e preservação estatal

Apesar do apoio ao núcleo principal do projeto, Kim Kataguiri afirmou que pretende sugerir mudanças em dispositivos relacionados à preservação histórica dos jogos.

Entre as críticas estão:

• a criação do Fundo Nacional de Preservação e Fomento aos Jogos Eletrônicos;
• a participação do IPHAN em políticas de preservação;
• mecanismos que permitam o depósito de códigos-fonte e documentação técnica na Fundação Biblioteca Nacional para fins de preservação cultural.

Na avaliação do parlamentar, esses temas ampliam o escopo original da proposta e podem dificultar sua aprovação no Congresso.

Especialistas defendem preservação dos jogos

A preservação digital, entretanto, é vista de forma diferente por especialistas ligados ao projeto.

Segundo Márcio Filho, empresário e um dos colaboradores da elaboração do PL, a proposta não transfere a propriedade intelectual das desenvolvedoras nem interfere nos direitos autorais.

De acordo com ele, o objetivo é apenas garantir a preservação de obras consideradas relevantes para fins históricos, acadêmicos e culturais, permitindo que futuras gerações tenham acesso ao patrimônio dos videogames, mesmo após o encerramento de seus serviços oficiais.

O projeto também prevê que qualquer utilização desse material preservado ocorra exclusivamente para pesquisa, preservação e fins não comerciais.